Nota Fiscal Eletrônica - Prazo para Cancelamento e Procedimentos
Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo “Autorização de Uso”) e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. Atualmente, o prazo para cancelamento é de 7 (sete) dias ou 168 horas contado a partir da autorização da NF-e.
Para proceder ao cancelamento, o emitente deverá fazer um pedido específico gerando um arquivo XML para isso. Da mesma maneira que a emissão de uma NF-e de circulação de mercadorias, o pedido de cancelamento também deverá ser autorizado pela SEF. O layout do arquivo de solicitação de cancelamento poderá ser consultado no Manual de Integração do Contribuinte.
O status de uma NF-e (autorizada, cancelada, etc.) sempre poderá ser consultado no site da Secretaria de Fazenda do Estado de jurisdição da empresa emitente ou no site nacional da Nota Fiscal Eletrônica (WWW.nfe.fazenda.gov.br).
Base legal: Ajuste SINIEF nº 7/05.
quarta-feira, 7 de julho de 2010
terça-feira, 6 de julho de 2010
PREPARANDO PARA O SPED CONTABIL
Contabilidade no Brasil está passando da fase de papel para o formato digital.
O projeto, segundo especialistas, será uma das maiores revoluções digitais, no campo da contabilidade (leia-se controle fiscal), já vistas no País.
O SPED atua de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastro de informações fiscais na forma de lei (trabalhista, previdenciário, fisco federal, fisco municipal e fisco estadual)
O que Muda ?
1) Maior controle de tributos para o Fisco, tendo em vista a possibilidade de cruzamentos de dados de todas as espécies.
2) Possibilita uma fiscalização digital e on-line
3) Implementada a NF-e, o SPED contábil e Fiscal, o Fisco terá à sua disposição todas as informações das empresas, em todos os níveis.
Diante disto temos que aperfeiçoar os controles, das informações enviadas a contabilidade, para tanto teremos:
SÃO OS SEGUINTES OS CONTROLES BÁSICOS QUE A EMPRESA DEVE MANTER INTERNAMENTE E ENVIAR MENSALMENTE A CONTABILIDADE:
CONTROLE MENSAL DE CONTA-CORRENTE – E FUNDO FIXO CAIXA, CASO EXISTA.
CONTROLE MENSAL DE CONTAS A PAGAR
CONTROLE MENSAL DE CONTAS A RECEBER
CONTROLE MENSAL DE FATURAMENTO
CONTROLE MENSAL DE CONTA-CORRENTE:
UMA SIMPLES PLANILHA ELETRÔNICA (EXCEL OU SIMILAR), CONTENDO: DATA, Nº DOCTO, DESCRIÇÃO, ENTRADA, SAÍDA E SALDO. DEVERÁ TER UMA PLANILHA PARA CADA BANCO. O VALOR FINAL DEVE COINCIDIR COM O SALDO FINAL DO MÊS, CONSTANTE DO EXTRATO BANCÁRIO.
BANCO: BRADESCO
SALDO IGUAL AO EXTRATO
DATA NUMERO DOC DESCRIÇÃO ENTRADA SAIDA SALDO
01/09/2010 SALDO INICIAL EXTRATO 10.000,00
01/09/2010 100 CHEQUE - PAGTO SALARIO 1.000,00 9.000,00
02/09/2010 2010/03 RECEBIMENTO NF. ENGESOLO 11.000,00 20.000,00
02/09/2010 101 PAGTO NF 2010/18 ABC SUPR. 2.000,00 18.000,00
ENVIAR A CONTABILIDADE MENSALMENTE, JUNTO COM OS COMPROVANTES HÁBEIS NA ORDEM CRONOLOGICA.
CONTROLE MENSAL DE CONTAS A PAGAR:
UMA SIMPLES PLANILHA ELETRÔNICA (EXCEL OU SIMILAR), CONTENDO: DATA, Nº DOCTO, NOME FORNECEDOR, VALOR, VENCIMENTO. ESTA POSIÇÃO DEVERÁ SER LEVANTADA NO ÚLTIMO DE CADA MÊS.
ENVIAR A CONTABILIDADE MENSALMENTE, JUNTO COM OS COMPROVANTES HÁBEIS.
CONTROLE MENSAL DE CONTAS A RECEBER:
UMA SIMPLES PLANILHA ELETRÔNICA (EXCEL OU SIMILAR), CONTENDO: DATA, Nº DOCTO, NOME CLIENTE, VALOR, VENCIMENTO. ESTA POSIÇÃO DEVERÁ SER LEVANTADA NO ÚLTIMO DE CADA MÊS.
ENVIAR A CONTABILIDADE MENSALMENTE, JUNTO COM OS COMPROVANTES HÁBEIS.
Detalhes importantes:
1. PAGAMENTOS EFETUADOS:
Os pagamentos serão suportados SEMPRE por um comprovante de quitação, quer emitido pela Internet ou mesmo uma simples quitação bancária;
Verificar se o documento pago está em nome da empresa;
Para uma melhor identificação dessa quitação, é recomendável anexar uma cópia da Nota Fiscal ou outro documento equivalente;
Verificar se este documento pago foi lançado no Controle de Conta-Corrente.
Não esquecer que este documento deverá ser enviado à Contabilidade, fazendo parte do lote do controle de conta-corrente.
2 - CRÉDITOS RECEBIDOS:
Basicamente, a recomendação é que os créditos recebidos estejam devidamente identificados e lançados no controle de conta-corrente;
Nos casos de recebimentos pertinentes às suas vendas/serviços, verifique se o valor creditado “bate” com seu documento fiscal emitido e com a planilha de recebimento;
Demais recebimentos, que não sejam de suas vendas/serviços, devem estar suportado por algum documento fiscal, como contratos, avisos de crédito, etc. Nestes casos consultar o contador.
Não esquecer que TODOS os documentos suportes do recebimento devem ser enviados à Contabilidade, fazendo parte do lote do controle de conta-corrente.
ALGUMAS CARACTERISTICAS NA DOCUMENTAÇÃO:
PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS:
Deverá ser observado que este tipo de pagamento deve ser previamente consultado a contabilidade, para que esta exponha as incidências legais, bem como documentação suporte. Portanto, sempre consultar a contabilidade neste caso.
Regra-geral estes pagamentos são suportados por Contrato, Nota Fiscal, “Recibo” e também, geralmente, sofrem retenções tributárias no pagamento.
PAGAMENTO A SÓCIOS:
• PRO-LABORE: A folha de pagamento e o holerite são gerados pela contabilidade, em valor pré-determinado pelos sócios.
• LUCROS: O que sobrar na conta-corrente, após o pagamento de todas as despesas, incluindo neste rol o Pro-Labore, são considerados como Lucros Distribuidos. Neste caso, os sócios deverão fazer os recibos correspondentes como prova da retirada. Regra-Geral esses lucros são retirados de acordo com a participação de cada um na sociedade, salvo se houver um acordo por escrito entre as partes - cláusula contratual.
RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO CONTRA OS CONTRIBUINTES
RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO CONTRA OS CONTRIBUINTES
Seguem abaixo, algumas orientações a fim de evitar problemas com o Fisco.
1. O QUE SERÁ CRUZADO:
Todos devem começar a acertar a sua situação com o Leão, pois neste ano o Fisco começa a cruzar mais informações, e no máximo em dois anos estará cruzando praticamente tudo.
As informações que envolvam CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:
CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis – terrenos, casas, apartamentos, sítios, construções;
DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, Jet-skis, etc.;
BANCOS: cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;
EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRRF, etc.), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Eletrônica. Tudo isso nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e podendo, ainda, fiscaliza os últimos 5 (cinco) anos.
2. MODERNIDADE DO SISTEMA:
Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo, e logo estará operando por inteiro. Só para se ter uma idéia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações enormes, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas.
Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender a um número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi “muito lucrativo” para o governo.
3. FOCO NAS EMPRESAS DO SIMPLES:
Sua empresa é optante do Simples Nacional? Veja esta curiosidade inquietante:
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte.
Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional. OU SEJA, é nas empresas do SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a maior parte da informalidade, leia-se, sonegação!
4. INFORMALIDADE DEVERÁ DIMINUIR:
Acredita-se que muito em breve, a prática da informalidade tende a diminuir muito! A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de ir acertando os detalhes que faltam para minimizar problemas com o FISCO.
5. SUPERCOMPUTADOR T-REX E SISTEMA HARPIA:
A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o comportamento dos contribuintes para detectar irregularidades. O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.
6. DIMOF:
Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador - fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre. A primeira DIMOF foi apresentada em 15 de dezembro de 2008.
7. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA JÁ PRONTA PELO FISCO PREVIAMENTE:
O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de Imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.
8. PRIMEIRA ETAPA JÁ INICIADA EM 2008, 37.000 CONTRIBUINTES:
Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.
9. CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS DO CONTRIBUINTE:
O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.
10. PENHORA ON LINE:
Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on line das contas correntes. Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei nº 11.382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou Bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.
11. REVISÃO DE PROCEDIMENTOS E CONTROLES CONTÁBEIS:
Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos.
12. A RECEITA ESTÁ TRABALHANDO MESMO:
Hoje a Receita Federal tem diversos meios (controles) para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc.. Ou seja, são varias fontes de informações.
13. TESTES DO SISTEMA:
Esse sistema HARPIA, já estava em teste há 2 dois anos, e agora está trabalhando pra valer. Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, que vai começar pra valer em 2009, ai é que a situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação.
Todo cuidado é pouco: a partir de agora todos devem ter controle de todos os gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para comprovar os pagamentos, além das demais preocupações, como lançar corretamente as receitas, bens, etc.
Fonte: FECOMÉRCIO
Seguem abaixo, algumas orientações a fim de evitar problemas com o Fisco.
1. O QUE SERÁ CRUZADO:
Todos devem começar a acertar a sua situação com o Leão, pois neste ano o Fisco começa a cruzar mais informações, e no máximo em dois anos estará cruzando praticamente tudo.
As informações que envolvam CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:
CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis – terrenos, casas, apartamentos, sítios, construções;
DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, Jet-skis, etc.;
BANCOS: cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;
EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRRF, etc.), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Eletrônica. Tudo isso nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e podendo, ainda, fiscaliza os últimos 5 (cinco) anos.
2. MODERNIDADE DO SISTEMA:
Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo, e logo estará operando por inteiro. Só para se ter uma idéia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações enormes, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas.
Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender a um número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi “muito lucrativo” para o governo.
3. FOCO NAS EMPRESAS DO SIMPLES:
Sua empresa é optante do Simples Nacional? Veja esta curiosidade inquietante:
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte.
Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional. OU SEJA, é nas empresas do SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a maior parte da informalidade, leia-se, sonegação!
4. INFORMALIDADE DEVERÁ DIMINUIR:
Acredita-se que muito em breve, a prática da informalidade tende a diminuir muito! A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de ir acertando os detalhes que faltam para minimizar problemas com o FISCO.
5. SUPERCOMPUTADOR T-REX E SISTEMA HARPIA:
A Receita Federal passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o comportamento dos contribuintes para detectar irregularidades. O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.
6. DIMOF:
Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador - fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre. A primeira DIMOF foi apresentada em 15 de dezembro de 2008.
7. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA JÁ PRONTA PELO FISCO PREVIAMENTE:
O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de Imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.
8. PRIMEIRA ETAPA JÁ INICIADA EM 2008, 37.000 CONTRIBUINTES:
Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal para o ano de 2008 foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.
9. CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS DO CONTRIBUINTE:
O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.
10. PENHORA ON LINE:
Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on line das contas correntes. Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei nº 11.382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou Bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.
11. REVISÃO DE PROCEDIMENTOS E CONTROLES CONTÁBEIS:
Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos.
12. A RECEITA ESTÁ TRABALHANDO MESMO:
Hoje a Receita Federal tem diversos meios (controles) para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc.. Ou seja, são varias fontes de informações.
13. TESTES DO SISTEMA:
Esse sistema HARPIA, já estava em teste há 2 dois anos, e agora está trabalhando pra valer. Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, que vai começar pra valer em 2009, ai é que a situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação.
Todo cuidado é pouco: a partir de agora todos devem ter controle de todos os gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para comprovar os pagamentos, além das demais preocupações, como lançar corretamente as receitas, bens, etc.
Fonte: FECOMÉRCIO
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