CARO CLIENTE
A partir de 01/01/2011, o SPED fiscal passa a ser de entrega obrigatória. Este arquivo é gerado através dos arquivos XML, que são os arquivos de emissão de Nota Fiscal Eletrônica e os recebidos de seus fornecedores emissores de Nota Fiscal Eletrônica, que a partir de 01/12/2010 passarão a ser quase a totalidade das empresas emissoras de nota fiscal.
Desde 08/2010 estamos solicitando a todos que nos envie os arquivos XML emitidos por sua empresa e os recebidos de seus fornecedores. Sabemos que nem todos os fornecedores enviam estes arquivos, mas o seu envio é obrigatório uma vez que o DANFE não é documento fiscal, a nota fiscal de entrada de produtos e mercadorias oficial é o arquivo XML.
O arquivo XML é uma prova que sua nota fiscal é válida, que não foi cancelada ou invalidada, é também de obrigação do receptor de nota fiscal verificar sua idoneidade, não receber o arquivo XML é a mesma coisa que comprar mercadoria desacobertada de nota fiscal, uma DANFE não prova a isenção do adquirente em caso de irregulariadade.
A contabilidade tem de se preparar para atender a mais esta obrigação fiscal e para que isto seja possível é necessário que estes arquivos nos sejam enviados, e de forma completa, ou seja, para cada DANFE enviado o arquivo XML correspondente.
Não existe outro meio da contabilidade atender a esta obrigação sem que seja por meio destes arquivos portanto a sua falta fará com que esta obrigação não seja atendida e as penalidades vão desde a denegação de emissão de nota fiscal até a multa de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) por declaração não entregue.
Contamos com a sua compreensão
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